Termos e Condições Gerais de Uso
Estes Termos e Condições regulam o uso do site raxivenorim.com e todos os serviços ali oferecidos. Leia atentamente cada secção para conhecer os seus direitos, deveres e limitações ao utilizar a nossa plataforma.
28 de julho de 2026
Aceitação dos termos
Ao aceder e utilizar o site raxivenorim.com, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma cláusula, deve abster-se de utilizar os nossos serviços. O uso contínuo do site constitui aceitação tácita das regras aqui descritas. Recomenda-se a leitura atenta de todo o conteúdo deste documento antes de utilizar qualquer funcionalidade disponível.
Definições
Para garantir clareza, apresentamos as principais definições utilizadas nestes Termos. Entender estes conceitos é essencial para uma navegação informada e segura em nosso site e serviços.
"Serviço" refere-se a todas as funcionalidades, conteúdos, informações e utilidades oferecidas no site raxivenorim.com, incluindo a seleção, montagem e acompanhamento de computadores personalizados.
"Utilizador" é qualquer pessoa que acede ao site, navega pelas páginas, solicita informações ou utiliza qualquer um dos serviços disponíveis, independentemente de registo prévio.
"Conteúdo" inclui textos, imagens, gráficos, logótipos, descrições técnicas, depoimentos e qualquer material informativo apresentado no site, seja de autoria própria ou de parceiros.
"Dados pessoais" abrangem todas as informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador durante o uso do site, como nome, email, telefone ou preferências técnicas de montagem.
Uso dos serviços
O uso do site e dos serviços deve estar em conformidade com estes Termos, a legislação portuguesa e normas aplicáveis. O acesso poderá ser bloqueado em caso de violação.
Elegibilidade
Os serviços do raxivenorim.com destinam-se a maiores de 18 anos. Menores só podem utilizar o site sob supervisão e responsabilidade de um adulto. É responsabilidade do utilizador garantir que preenche os requisitos legais para adquirir equipamentos ou contratar serviços apresentados.
O uso do site por menores requer consentimento e supervisão dos responsáveis legais.
Responsabilidades do utilizador
O utilizador deve agir de acordo com princípios éticos e legais durante toda a navegação e utilização dos serviços oferecidos.
Usos proibidos
Para garantir um ambiente seguro e ético, determinadas condutas são expressamente proibidas durante o uso do site e dos serviços.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, marcas, logótipos e descrições técnicas, é protegido por direitos de propriedade intelectual. A reprodução, distribuição ou modificação não autorizada é estritamente proibida.
Conteúdo de utilizador
Conteúdos enviados pelo utilizador, como comentários ou avaliações, devem respeitar os princípios de boa-fé, veracidade e civilidade. A Raxivenorim reserva-se o direito de moderar ou remover conteúdos considerados inadequados.
Direitos sobre conteúdo de utilizador
Os direitos sobre conteúdos enviados pelo utilizador podem ser utilizados pela Raxivenorim para divulgação ou fins institucionais, desde que em conformidade com a lei.
Privacidade e dados
A utilização do site implica concordância com a nossa Política de Privacidade, que detalha como recolhemos, tratamos e protegemos dados pessoais. Para saber mais, consulte o documento dedicado à privacidade.
Política de PrivacidadeAviso de responsabilidade
O site raxivenorim.com fornece informações e serviços de montagem de computadores de forma transparente e objetiva. Não garantimos resultados específicos para cada utilizador, pois estes dependem de múltiplos fatores, incluindo uso, configurações e condições externas.
Aviso importante
Resultados podem variar consoante perfil de uso, componentes selecionados e condições técnicas. Consulte sempre um técnico antes de decisões relevantes.
Limitação de responsabilidade
A Raxivenorim não assume responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site.
Indemnização
O utilizador compromete-se a isentar a Raxivenorim de quaisquer reclamações, danos ou custos decorrentes de uso indevido do site, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.
Resolução de disputas
Em caso de disputa relacionada à utilização do site ou dos serviços, as partes comprometem-se a tentar resolução amigável antes de recorrer a vias judiciais. O diálogo é sempre privilegiado para encontrar soluções rápidas e satisfatórias.
Resolução por arbitragem
Em situações de conflito não resolvidas amigavelmente, as partes poderão recorrer a meios de resolução extrajudicial de litígios, como mediação ou arbitragem, conforme previsto na legislação portuguesa. O recurso à arbitragem não exclui o direito de acesso aos tribunais sempre que necessário.
A arbitragem é opcional e não exclui o acesso aos tribunais legais em Portugal.
Resolução de litígios em linha
Em caso de litígio transfronteiriço, pode recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia, disponível para consumidores e empresas em toda a UE.
Plataforma RLL da UEDivisibilidade
Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor e efeito, sem prejuízo ao restante do acordo.
Acordo integral
Estes Termos e Condições representam o acordo integral entre o utilizador e a Raxivenorim relativamente ao uso do site e dos serviços. Qualquer modificação só terá validade se apresentada por escrito neste mesmo espaço.
Lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio relativo à utilização do site será resolvido nos tribunais de Portugal, respeitando os regulamentos locais e comunitários em vigor. Em caso de dúvida legal, prevalecem sempre as normas do ordenamento jurídico português.
Cessação do serviço
A Raxivenorim reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso ao site e aos serviços, caso identifique violação destes Termos ou uso indevido da plataforma.
Alterações
A Raxivenorim reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Mudanças entram em vigor imediatamente após publicação nesta página. O utilizador deve consultar regularmente para se manter informado.
Contato
Precisa de esclarecimentos adicionais sobre estes Termos? Entre em contacto connosco pelos canais oficiais indicados abaixo. Nossa equipa está disponível para responder a dúvidas e fornecer suporte relacionado à utilização do site e dos serviços oferecidos.
Email: content@raxivenorim.com
Telefone: +351 223086754
Endereço: Avda. Afonso Costa 22B, Areeiro, 1900-036 Lisboa Portugal
Data de entrada em vigor: 28 de julho de 2026
Versão: 1.0